Direito Previdenciário é um dos ramos do Direito Público que tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
O escritório Bento, Rodrigues & Muro oferece assessoria jurídica qualificada, tanto para empresas, quanto para o contribuinte da Previdência Social. A equipe dedicada à matéria, possui conhecimento e experiência para atingir resultados de maneira ágil, precisa e técnica no desenvolvimento das seguintes atividades:
- Diligência legal na área de previdência pública e privada;
- Representação em processos administrativos e judiciais atrelados a exigência de contribuições sociais do empregador para o custeio da seguridade social;
- Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões relacionadas à previdência pública e privada;
- Requerimentos administrativos e judiciais de aposentadorias;
- Benefícios assistenciais nos casos de doença; invalidez; morte e idade avançada; maternidade; desemprego involuntário; acidente de trabalho; morte do segurado; amparo social; LOAS; benefícios rurícolas; revisões e demais benefícios da área pública e privada;
- Pensões por morte e revisões – especialmente, neste último caso, para quem já se aposentou e deseja verificar se o benefício foi concedido corretamente.
No que concerne à Assessoria Empresarial, orientamos as empresas nos casos de afastamentos de seus colaboradores (de origem ocupacional ou não, incluindo as orientações para o correto preenchimento da CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho).
Formulamos impugnações do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) ferramenta esta que consiste em desconstituir a presunção do órgão previdenciário no que diz respeito aos eventos relacionados aos acidentes do trabalho e/ou doenças ocupacionais.