Direito Comercial ou Direito Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.
O Direito Empresarial abrange um conjunto variado de matérias, inclusive no diz respeito as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, falência, recuperação judicial e extrajudicial, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, bem como a insolvência civil.
Esse seguimento do direito engloba também matérias relativas ao mercado de capitais e ao Direito Bancário.
A equipe do escritório Bento, Rodrigues & Muro está preparada para assessorar seus clientes, principalmente nos seguintes aspectos:
- Direito Societário (Solução – Dissolução – Administração – Relação com terceiros – Direitos e Obrigações do Sócio);
- Confecção e Alteração de Contrato Social;
- Gerenciamento de conflito entre sócios;
- Recuperação Judicial e Extrajudicial de empresas (análise da empresa sob vários pontos, formulação do pedido de recuperação judicial, montagem do plano de recuperação no âmbito técnico-jurídico, ingresso e acompanhamento de processo falimentar ou pedido de habilitação de crédito até a sua liquidação);
- Planejamento de Sucessão Empresarial;
- Proteção patrimonial e Holding;
- Due Diligence
- Direito Bancário (análise de contratos bancários em geral, atuação em procedimentos administrativos junto às instituições financeiras e Banco Central do Brasil, atuação efetiva em negociações para a composição de débitos, ingresso com ações revisionais de contratos bancários e outras medidas judiciais);
- Contratos Empresariais (na dinâmica atual do mercado, a negociação adequada, a correta redação das cláusulas e a regularidade jurídica asseguram o cumprimento dos contratos e o equilíbrio necessário para que estes atinjam as suas finalidades);
- Direito Econômico e Concorrencial;
- Propriedade Intelectual (atuação no registro e defesa de marcas e patentes junto ao INPI, defesa dos interesses no caso de violação de marcas, patentes, direito autoral de obras ou software, elaboração de instrumentos tendentes à proteção da propriedade intelectual ou sigilo industrial, entre outras medidas estratégicas)