O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que estabelece normas envolvendo a propriedade, a posse, a locação, a usucapião, o condomínio, entre outros institutos jurídicos relacionados a um bem imóvel.
A maioria dos negócios envolvendo o direito imobiliário apresenta muita burocracia, quase sempre acompanhados de grandes investimentos e expectativas. Justamente por isso, a presença de uma assessoria jurídica é essencial para orientar o cliente na maneira de como conduzir o negócio da forma mais adequada e segura.
Nas operações de Compra e Venda de Imóvel, por exemplo, o escritório Bento, Rodrigues & Muro atua em toda a operação, desde a análise da documentação do imóvel e dos envolvidos (comprador e vendedor) até o registro do bem no Cartório competente.
Nos negócios envolvendo locação imobiliária, assessoramos os interessados desde a elaboração do contrato de locação até a discussão desse mesmo contrato nas vias judiciais, caso necessário.
Os vários focos de atuação do nosso escritório no ramo do Direito Imobiliário podem se desenvolver de forma consultiva (extraprocessual) ou contenciosa (mediante ajuizamento de ações judiciais ou defesas em processos já em trâmite), principalmente em assuntos relacionados a:
- Análise de Contrato de financiamento de crédito imobiliário;
- Orientação sobre documentos e procedimentos necessários para registro de imóvel;
- Elaboração de Contratos de Compra e Venda;
- Elaboração de Distrato e Aditivos em Contratos de Compra e Venda;
- Elaboração de Contratos de Locação;
- Elaboração de Distrato e Aditivos em Contratos de Locação;
- Notificações Extrajudiciais;
- Ações por atraso na entrega do imóvel;
- Defeito no imóvel na entrega das chaves;
- Retenção de valores (percentuais) excessivos em caso de rescisão de contrato;
- Ações de Despejo;
- Ações de Cobrança ou de Execução de encargos locatícios;
- Ação de Reintegração de Posse;
- Ação de Reivindicação de Propriedade;
- Incorporações Imobiliárias;
- Regularização de imóveis em inventários e divórcios;
- Comissão de corretagem;
- Cobranças indevidas (IPTU e Taxa de Condomínio) antes da entrega das chaves;
- Leilões judiciais e extrajudiciais;
- Normas Construtivas